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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.
Indícios de que aludido veículo tenha sido utilizado, posteriormente, como meio de transporte para a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 18:45
Turma nega a devedor de alimentos prisão em regime semiaberto
O alimentante alega passar por dificuldades financeiras, motivo pelo qual não tem conseguido saldar integralmente a dívida alimentícia
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:20
Condenado de furtar furadeira deve cumprir pena em regime semiaberto
O acusado foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de doze dias-multa por ter furtado uma furadeira avaliada em R$ 200 reais
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:31
Acusados de extorsão cumprirão pena em regime semiaberto
Eles foram acusados de exigir R$ 50 mil de um homem, sob ameaça de morte, por suposta dívida de droga de seu filho
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 14:58
Condenado a pena em regime semiaberto pode apelar em liberdade
Relatora destacou que o acusado não poderia aguardar julgamento em regime prisional mais gravoso do
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Justiça de SP nega regime semiaberto para Suzane.
Sentença Penal.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:57
Depois de Suzane, Cristian Cravinhos pede acesso ao regime semiaberto
, Manfred e Marísia, Cristian Cravinhos pediu autorização da Justiça para cumprir o restante da pena de 38 anos em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 20:00
Condenado por tráfico de drogas homem que transportava substâncias entorpecentes em sua motocicleta
O réu foi condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:40
Reconhecido pela vítima na televisão, motociclista é condenado por roubo
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de onze dias-multa, pelo crime de roubo
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:01
Seção Criminal nega prisão domiciliar a presos por crimes graves
Pela inexistência de estabelecimento adequado (semiaberto) os reeducandos cumpriam pena em regime fechado.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 17:42
Existência de outra ação penal não pode obstar análise de progressão de regime
reclusão, em regime fechado, pelo crime de roubo qualificado. Cumprido um sexto da pena e alegando bom
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 15:56
Acusados de latrocínio em padaria de Petrópolis são condenados
Ação Penal. Latrocínio. Roubo qualificado
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:55
Condenado por furtar bicicleta deve cumprir pena em regime semiaberto
O acusado foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 11 dias-multa por ter furtado uma bicicleta
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:10
Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada
STJ negou progressão de regime à mulher que foi condenada a 12 anos de reclusão pelos crimes de extorsão mediante sequestro
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:15
Justiça do RJ concede progressão ao regime semiaberto a Cacciola
Decisão do TJ-RJ sobre ex-banqueiro foi divulgada nesta quinta-feira (27). Em dezembro, ele conseguiu habeas corpus para obter progressão de regime
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 15:34
Justiça do RJ concede progressão ao regime semiaberto a Cacciola
Decisão foi de juíza em exercício na Vara de Execuções Penais do Rio. Segundo juíza, 1/6 da pena foi cumprida em 2009 e ele não cometeu faltas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 18:01
Condenado a regime semiaberto homem que matou na igreja
O réu foi condenado, porém os jurados acolheram a tese de homicídio privilegiado sustentada pela defesa e rejeitaram a qualificadora apresentada.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:32
Justiça de SP nega regime semiaberto para Suzane
A Justiça de São Paulo negou o pedido para que Suzane von Richthofen cumpra a pena em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 16:03
Promotor dá parecer contra regime semiaberto para Suzane
Para promotor, a jovem ainda não tem condições de voltar às ruas. Suzane confessou assassinato dos pais e está presa há seis anos.